O encerramento de uma empresa não é uma decisão fácil a ser tomada, principalmente depois de possíveis anos de dedicação e planejamento. Mas antes de decidir seu destino como empreendedor, é essencial mensurar se essa seria a escolha mais sensata a se fazer ou se existe a possibilidade de seguir adiante.
Caso opte por não continuar com sua companhia, é importante preparar-se para o processo do seu fechamento – o que inclui uma série de obrigações burocráticas. Todavia, existe a possibilidade de contar com a ajuda de uma assistência de contabilidade para guiá-lo durante todo o procedimento.
Duração de um processo de encerramento de uma empresa
Antigamente, o processo para encerrar uma empresa poderia durar de seis meses até um ano, ou, dependendo da situação, existia a chance disso perdurar por mais algum tempo. Entretanto, depois da consolidação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, o prazo formal para o término de negócios diminuiu consideravelmente.
Hoje em dia, é possível fechar uma empresa em cerca de 130 dias, o que inclui todos os deveres legais como confecção de documentos, análise de pendências para emitir o CNDs, fechamento contábil e diagnóstico dos órgãos reguladores da operação. As cidades que possuírem junta comercial digital e com a prefeitura têm um prazo reduzido. De toda forma, a confecção do distrato social e o registro da junta comercial se aplica à todas as empresas.
5 passos necessários no encerramento de uma empresa
Na sequência, a Formaliza Aí preparou um passo a passo dos procedimentos necessários durante um processo de encerramento de uma empresa para que o empreendedor regularize todas e quaisquer pendências conforme suas obrigações tributárias, confira.
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Distrato Social
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Certidão negativa do FGTS
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Impostos Federais
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Arquivamento dos atos de extinção
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Baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Um Contrato Social é firmado em toda abertura de empresas. Em seu encerramento, é preciso fazer ação reversa, ou seja, gerir o mesmo documento alegando o encerramento das atividades e como ficará a divisão dos bens entre os sócios, se houver.
O fisco aprovará seu encerramento caso você prove que não possui nenhum débito no FGTS. Para tal, você vai precisar formalizar um Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia que pode ser emitido no site da Caixa Econômica Federal.
Primeiramente, você deverá comunicar à Secretaria Estadual da Fazenda sobre o encerramento. Após isso, providencie uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e direcione os documentos à Receita Federal.
Depois de ficar em dia com possíveis débitos e conseguir os documentos de regularidade citados anteriormente, seu pedido de arquivamento será protocolado pela contabilidade na Junta Comercial. É importante ressaltar que nessa fase do processo a Junta cobra uma taxa e determina o prazo para o encerramento definitivo da empresa.
A última fase do processo de encerramento de uma empresa é a baixa do CNPJ. Para finalizar essa etapa, você precisará acessar o programa Coletor Nacional de Dados da Receita Federal. A ferramenta gera dois documentos: a solicitação de cancelamento do CNPJ e o DBE – que precisa ser devidamente assinado e entregue no local referenciado pelo sistema.
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